Câmara e Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim aprovam Projeto de Lei 02/2026 que autoriza estadualização do HDAM
O Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM). O Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, na noite da terça-feira (3) por 14 votos favoráveis, consolidando mais uma etapa do processo.
O prefeito Laércio Júnior, que acompanhou a votação no Legislativo, destacou a importância da medida. “Estamos garantindo um avanço histórico para a saúde de Senhor do Bonfim e de toda a região. A estadualização permitirá ampliar leitos, fortalecer cirurgias e assegurar novos investimentos, algo que o município, sozinho, não consegue sustentar financeiramente”, afirmou.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Solange Severina, o colegiado entende a estadualização como um avanço nas políticas públicas, garantindo ampliação de leitos, fortalecimento dos serviços e redução da regulação. “O município não possui receita suficiente para manter sozinho um hospital de porte regional, a estadualização representa um avanço em busca do fortalecimento e ampliação do serviço existente. É uma decisão assertiva e fortalece as políticas públicas, permitindo também maior investimento na Atenção Primária”.
A secretária municipal de Saúde, Renata Mercês, explicou que utilizou a tribuna da Câmara para apresentar um balanço detalhado da unidade. “Estamos entregando um hospital que funciona, que traz resultados, sem débitos, com estoque organizado e em pleno funcionamento. Mas precisamos avançar, e isso exige caminhar junto com o Estado, diante das limitações financeiras do município”, pontuou.
A Estadualização
O processo foi iniciado na segunda-feira (2), quando a proposta foi apresentada na Câmara pelo prefeito Laércio Júnior, ao lado da secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, do secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e de deputados estaduais. Após aprovação no Legislativo e no Conselho, a lei segue agora para o Governo do Estado, que iniciará o processo de transição.
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Texto: Ascom PMSB
