Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim mantém parceria com INSS e promove capacitação para servidores
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, através da Secretaria de Assistência Social mantém parceria com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar continuidade a capacitação para os servidores técnicos do município, com a primeira temática do ano de 2022: Mudanças nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no que diz respeito às alterações na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021.
O objetivo de escolha do tema é garantir que os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integre ainda mais a Política de Assistência Social, e tenha informações necessárias acerca dos direitos e deveres previdenciários, assim como, sobre todo o processo que envolve o BPC/LOAS, sendo capaz em melhor atender os usuários dos equipamentos socioassistenciais.
O BPC/LOAS integra a Proteção Social Básica (PSB), que está integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por meio dele, é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo às pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e também às pessoas com deficiência, esse público sendo de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, em que seja possível comprovar não possuir meios para a própria manutenção e nem de ser mantido pela família.
A Capacitação será na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, nesta quarta-feira dia 09 de março, das 09 às 12h, com palestrante convidado, o técnico do INSS, educador e Assistente Social, Jamerson Luís.
As principais mudanças na concessão do benefício foram: a renda per capita familiar passando a poder ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente; ampliação do limite de renda mensal familiar per capita para até meio salário mínimo, a partir de janeiro de 2022; e por fim, a partir de outubro deste ano, as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/LOAS poderão ter acesso ao Auxílio-Inclusão, baseado no art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O BPC/LOAS é um benefício da assistência social operacionalizado pelo INSS, e ter essa parceria com o município para capacitar profissionais que atendem esta demanda é garantir a política de assistência social de forma segura, pontuou, Taciane Granja, Secretária de Assistência Social.
