Prefeitura de Senhor do Bonfim informa a prorrogação de prazo para inscrições do Processo Seletivo dos Conselheiros Tutelares
Prefeitura de Senhor do Bonfim, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que as inscrições para o Processo Seletivo dos Conselheiros Tutelares que atuarão no período de 2024/2028, foram prorrogadas até o dia 10 de maio de 2023, com a Retificação do Edital de Processo de Seleção Simplificada n° 001/2023.
Os interessados devem se inscrever na Casa dos Conselhos (Praça Manoel Vitorino, Nº 248, Centro), das 8h às 12h e das 14 às 17h. A eleição será em 1º de outubro, o processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024.
A prorrogação do processo seletivo tem o objetivo de permitir que um número maior de candidatos possa se inscrever e participar da seleção. Os interessados devem ficar atentos aos requisitos e documentos necessários para a inscrição, que podem ser encontrados no Edital de Processo de Seleção Simplificada n° 001/2023. Os candidatos selecionados terão a responsabilidade de atuar como membros do Conselho Tutelar, responsável ao atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. São eleitos conselheiros titulares e suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no município.
