NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO: Pagamento da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim vem por meio desta nota, comunicar aos artistas, produtores e organizadores culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo, que conforme previamente acordado, o pagamento referente ao apoio cultural estava programado para ser efetuado nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro.
No entanto, informamos que devido ao não encaminhamento para sanção do Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2024 pelo Poder Legislativo, embora devidamente aprovado desde o último dia 22 (quinta-feira), não será possível proceder com os pagamentos na data programada.
Este Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Município créditos adicionais especiais, é essencial para a realização dos pagamentos previstos.
A Prefeitura lamenta o ocorrido, sobretudo porque nao mediu esforços para cumprir com os pagamentos na data acordada, no entanto, em decorrência do não recebimento do projeto de lei aprovado, está impedida de dar seguimento aos pagamentos.
O Município informa, por oportuno, que tão logo receba a redação final do projeto aprovado, procederá com a sanção e publicação da lei, e consequentemente, com o pagamento imediato dos respectivos valores aos seus destinatários.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim
