O que é um Plano Diretor?
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é uma ferramenta essencial para o planejamento e a gestão das cidades. Ele serve como um guia para o crescimento e desenvolvimento urbano, estabelecendo diretrizes para a ocupação do solo, infraestrutura, habitação, mobilidade e uso dos espaços públicos e privados para curto, médio e longo prazos. O plano deve ser elaborado com participação de toda a população, sendo obrigatória a sua revisão a cada 10 anos.
Qual é a finalidade?
Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos, de forma a promover o bem-estar dos habitantes e a sustentabilidade ambiental.
Quais são os benefícios?
O PDDU ajuda a organizar o espaço urbano, evitando o crescimento desordenado e a ocupação irregular. Promove melhorias na qualidade de vida, ao definir áreas para lazer, áreas verdes e serviços públicos essenciais. Incentiva práticas sustentáveis, como a preservação de áreas verdes e a promoção de transportes menos poluentes. Busca reduzir desigualdades, ao prever habitação de interesse social e acessibilidade para todos.
Como as demandas serão atendidas?
Através de estudos técnicos que identificam a realidade e os problemas da cidade, da sua participação nas consultas, apresentações e questionários, criação de Conselhos de gestão e instrumentos de regulação.
Por que você deve participar?
A cidade de Senhor do Bonfim deve ser planejada por todos. Para que o Plano Diretor seja efetivo e reflita as necessidades da população, você deve participar de todas as suas fases. Contribua com ideias e ajuda a equipe técnica a alinhar as propostas de acordo com o que é mais importante para a comunidade local, através das enquetes digitais, dos encontros na sua região, preenchimento de questionários e participação nas consultas e audiências.
O que o Plano Diretor deve contemplar?
Políticas públicas para assegurar os direitos sociais da população, o cumprimento da função social da propriedade urbana, definição dos temas prioritários e programas, instrumentos políticos definidos pelo Estatuto da Cidade e mecanismos de acompanhamento das ações propostas pelo Plano.
