Leis 2007

Lei 1009/2007 07/03/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. btn_abrir_arquivo
Lei 1010/2007 22/03/2007 Parcelamento de divida da COELBA btn_abrir_arquivo
Lei 1011/2007 30/03/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1012/2007 30/03/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1013/2007 30/03/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1014/2007 30/03/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1015/2007 02/04/2007 Torna obrigatória a realização do “Teste do Olhinho” no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providencias. btn_abrir_arquivo
Lei 1016/2007 16/04/2007 Institui o REFIS MUNICIPAL – Programa de Regularização de Débitos Fiscais do Município de Senhor do Bonfim (BA), e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 1017/2007 16/04/2007 Institui o Dia Municipal do Livro dos Espíritos, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1018/2007 17/04/2007 Declara utilidade pública municipal a OSCIP HAYDEE PELLEGRINE e dá outras providencias btn_abrir_arquivo
Lei 1019/2007 08/05/2007 Declara Utilidade Pública a Associação os Moradores do Povoado de Umburana btn_abrir_arquivo
Lei 1020/2007 08/05/2007 Obriga o poder Executivo a enviar mensalmente a Câmara Municipal a relação de medicamentos existentes na farmácia da Prefeitura btn_abrir_arquivo
Lei 1021/2007 24/05/2007 Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder o escalonamento de dívida originária de despesa corrente, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1022/2007 24/05/07 Altera os valores a título de remuneração de servidores exercentes de cargos comissionados e de carreira, lotados no Executivo Municipal, alterando, parcialmente, a Lei nº 993/2006. btn_abrir_arquivo
Lei 1023/2007 11/06/07 Autorização de desapropriação de área com finalidade de implementar um Distrito Industrial btn_abrir_arquivo
Lei 1024/2007 11/06/07 Declara utilidade pública Municipal a irmandade Nossa Senhora da Piedade btn_abrir_arquivo
Lei 1025/2007 13/06/07 Altera os valores a titulo de remuneração dos servidores excedentes de cargos efetivos e comissionados desta Câmara, modificando o anexo único da Lei Municipal nº 1.003/06, de 11 de dezembro de 2006. btn_abrir_arquivo
Lei 1026/2007 13/06/07 Dispõe sobre criação de cargos públicos e o exercício profissional do agente comunitário de saúde e do agente de combate às Endemias, em consonância com a emenda Constitucional n 51 e art. 14 da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providencias btn_abrir_arquivo
Lei 1027/2007 15/06/07 Dispõe sobre escalonamento de divida – EMBASA btn_abrir_arquivo
Lei 1028/2007 27/06/07 Declara utilidade pública municipal a associação Comunitária Dr. José de Souza Leite btn_abrir_arquivo
Lei 1029/2007 29/06/07 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. LDO btn_abrir_arquivo
Lei 1030/2007 30/08/07 Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder o escalonamento de dívida originária de despesa corrente, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1031/2007 25/09/07 Declara utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores de Eqüídeos do Piemonte da Diamantina. btn_abrir_arquivo
Lei 1032/2007 01/10/07 Altera os valores a titulo de remuneração de servidores exercentes de cargos de carreira, lotados no Executivo Municipal, alterando, parcialmente a Lei 1026/07 btn_abrir_arquivo
Lei 1033/2007 01/10/07 Cria o Dia de Luta em defesa e pela Promoção da Educação Pública de Qualidade btn_abrir_arquivo
Lei 1034/2007 15/10/07 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Jardim de Jerico btn_abrir_arquivo
Lei 1035/2007 24/10/07 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Associação de Trabalhadores Comunitários de Passagem Velha btn_abrir_arquivo
Lei 1036/2007 07/11/07 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra pertencente à Comuna, situada na sede do município, em favor da Pessoa Jurídica de direito privado btn_abrir_arquivo
Lei 1037/2007 07/11/07 Alteração da Lei nº 756 de 14/12/1996, no que se refere a Estrutura Administrativa da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social btn_abrir_arquivo
Lei 1038/2007 07/11/07 Declara utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Barbosa Santos btn_abrir_arquivo
Lei 1039/2007 13/11/07 “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Quadro de Carreira do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino.” btn_abrir_arquivo
Lei 1040/2007 16/11/07 “Altera parcialmente a Lei de nº 1029/2007, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício de 2008, na forma que indica.” btn_abrir_arquivo
Lei 1041/2007 16/11/07 “Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção às Pessoas Carentes” – povoado de Baraúna btn_abrir_arquivo
Lei 1042/2007 16/11/07 “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Missão do Sahy” btn_abrir_arquivo
Lei 1043/2007 16/11/07 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1009 de 07 de março de 2007 btn_abrir_arquivo
Lei 1044/2007 14/12/07 Organiza a proteção do Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico bonfinense na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1045/2006 14/12/07 Dispõe sobre a concessão, pela administração pública municipal, dos benefícios eventuais da Assistência Social, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 1046/2007 14/12/07 Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 1.036 de 07/11/2007, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1047/2007 14/12/07 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho-Gestor do FMHIS. btn_abrir_arquivo
Lei 1048/2007 14/12/07 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 1049/2007 14/12/07 Dispõe sobre a circulação e porte de cães de raças consideradas bravias, na forma em que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1050/2007 14/12/07 LOA 2008 btn_abrir_arquivo
Lei 1051/2007 28/12/07 Institui o enquadramento, funções, disciplina e conduta do cargo de Fiscal de Trânsito, doravante denominado de Agente de Autoridade de Trânsito – AGT btn_abrir_arquivo
Lei 1052/2007 28/12/07 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial, Cultural e Beneficente do Bairro Promorar. btn_abrir_arquivo
Lei 1053/2007 28/12/07 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano e semi-urbano btn_abrir_arquivo
Lei 1054/2007 28/12/07 Dispõe sobre a concessão de meia-passagem no sistema de transporte coletivo urbano e semi-urbano, para os usuários compreendidos na faixa etária entre 60 e 65 anos. btn_abrir_arquivo
Lei 1055/2007 28/12/07 Altera a Lei nº 967/2005, de 18 de novembro de 2005, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 1056/2007 28/12/07 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Povoado de Lages. btn_abrir_arquivo
Lei 1057/2007 28/12/07 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Agropastoril do Povoado de Pebas btn_abrir_arquivo
Lei 1058/2007 28/12/07 Institui no Município de Senhor do Bonfim, a Central de Serviços Voluntários. Sancionada com veto 01/2007 btn_abrir_arquivo

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