Leis 2005

Lei 940/2005 08/03/2005 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes e outros instrumentos de interesse da municipalidade no âmbito das esferas de governo e com entidades de direito privado sem fins lucrativos. btn_abrir_arquivo
Lei 941/2005 28/03/2005 Autoriza a contratação extraordinária de professor (a) e auxiliar de serviços gerais para a escola situada reconhecidamente em local de difícil acesso. btn_abrir_arquivo
Lei 942/2005 28/03/2005 Propõe a contratação extraordinária de professor (a) para a escola situada reconhecidamente em local de difícil acesso. btn_abrir_arquivo
Lei 943/2005 28/03/2005 Autoriza a contratação extraordinária de professor (a) e auxiliar de serviços gerais para a escola situada reconhecidamente em local de difícil acesso. btn_abrir_arquivo
Lei 944/2005 28/03/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 945/2005 14/04/2005 Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 900/2003, criando novos cargos no Sistema de Controle Interno, além de alterar o disciplinamento jurídico de cargo existente, com reflexos na remuneração respectiva. btn_abrir_arquivo
Lei 946/2005 14/04/2005 Altera o inciso I do artigo 1.º da Lei nº 936, de 30 de dezembro de 2004 btn_abrir_arquivo
Lei 947/2005 14/04/2005 Altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 863/2001, criando novos cargos no Fundo Municipal de Educação. btn_abrir_arquivo
Lei 948/2005 09/05/2005 Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso. btn_abrir_arquivo
Lei 949/2005 09/05/2005 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Senhor do Bonfim – CMDISB e o Fundo Municipal do Idoso. btn_abrir_arquivo
Lei 950/2005 09/05/2005 Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 951/2005 24/05/2005 Altera os valores a título de remuneração de servidores exercentes de cargos comissionados e de carreira, lotados no Executivo Municipal, alterando, parcialmente, a Lei nº 916/2004. btn_abrir_arquivo
Lei 952/2005 24/05/2005 Altera os valores a título de remuneração dos servidores exercentes de cargos efetivos e comissionados desta Câmara Municipal, alterando o Anexo Único da Lei Municipal nº 912/04. btn_abrir_arquivo
Lei 953/2005 13/06/2005 Dispõe sobre a fixação do número de vagas para cargos criados pela Lei nº 945/2005, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 954/2005 13/06/2005 Dispõe sobre a fixação do número de vagas para cargos criados pela Lei nº 947/2005, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 955/2005 14/06/2005 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Coqueiro e Adjacências. btn_abrir_arquivo
Lei 956/2005 17/06/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 957/2005 27/07/2005 Altera dispositivos contidos na Lei nº 773/97, de 27.10.1997, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive no tocante às vagas de cargos ali criados, além de criar cargos novos, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 958/2005 27/07/2005 Altera dispositivos contidos na Lei nº 809/99, de 22.04.99, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inclusive no tocante às vagas de cargos ali criados, além de criar cargos novos, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 959/2005 05/08/2005 Altera dispositivos contidos na Lei nº 756/96, de 14.12.96, criando novas vagas e reduzindo outras em cargos existentes, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 960/2005 05/08/2005 Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder a escalonamento de dívida originária de despesa corrente, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 961/2005 05/08/2005 Autoriza a instituição do Programa Primeiro Emprego – PPE, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 962/2005 03/09/2005 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 960/05, na forma que indica, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 963/2005 21/09/2005 Altera o parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei nº 946 de 14 de abril de 2005. btn_abrir_arquivo
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Lei 964/2005 17/10/2005 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Lagoa do Coxo. PL LEGISLATIVO 006/2005. btn_abrir_arquivo
Lei 965/2005 17/10/2005 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Picada e Adjacências PL LEGISLATIVO 009/2005. btn_abrir_arquivo
Lei 966/2005 17/10/2005 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Vigias Municipais de Senhor do Bonfim – AVIMUSB. PL LEGISLATIVO 008/2005. btn_abrir_arquivo
Lei 967/2005 18/11/2005 Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município. PL 010 LEGISLATIVO. btn_abrir_arquivo
Lei 968/2005 28/11/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 969/2005 01/12/2005 Doação área Igreja Pentecostal Deus é Fiel – PL 011 Legislativo btn_abrir_arquivo
Lei 970/2005 01/12/2005 Declara de Utilidade Pública Creche Escola Santa Rita de Cássia PL 012 Legislativo btn_abrir_arquivo
Lei 971/2005 19/12/2005 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 865, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 972/2005 19/12/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009. btn_abrir_arquivo
Lei 973/2005 19/12/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Senhor do Bonfim para o Exercício Financeiro de 2006. btn_abrir_arquivo
Lei 974/2005 26/12/2005 Altera o caput do Art. 3º da Lei nº. 865, de 28 de dezembro de 2001(Código Tributário Municipal), na forma em que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 975/2005 26/12/2005 Institui no Município de Senhor do Bonfim a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. btn_abrir_arquivo
Lei 976/2005 26/12/2005 Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 977/2005 26/12/2005 Dispõe sobre a autorização para proceder à permuta de bem pertencente à Comuna por imóvel de particular, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 978/2005 26/12/2005 Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 979/2005 26/12/2005 Dispõe sobre o ensino religioso nas escolas Públicas Municipais btn_abrir_arquivo
Lei 980/2005 26/12/2005 Dispõe sobre a estruturação da Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 981/2005 26/12/2005 Dispõe sobre o Regulamento Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
Lei 982/2005 26/12/2005 Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº. 969/2005, de 01.12.05, na forma que indica. btn_abrir_arquivo
Lei 983/2005 26/12/2005 Altera o Art. 4° da Lei 967/2005 na forma em que indica. btn_abrir_arquivo

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