Leis 2002

Lei 868/2002 de 22 de março de 2002 Altera a Lei 842/2001 e dá outras providências btn_abrir_arquivo
LEI Nº 869/2002 de 15 de abril de 2002 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal e na Seguridade Social e dá outras providências btn_abrir_arquivo
LEI Nº 870/2002 de 15 de abril de 2002 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes e outros instrumentos de interesse da municipalidade em todas as esferas de governo. btn_abrir_arquivo
LEI Nº 871/2002 De 15 de abril de 2002 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Missão do Sahy e dá outras providências btn_abrir_arquivo
LEI Nº 872/2002 De 26 de abril de 2002 Altera Lei 784/97 e dá outras providências btn_abrir_arquivo
LEI N.º 873/2002 de 10 de maio de 2002 Dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de transporte individual de passageiros por TAXI e dá outras providências btn_abrir_arquivo
LEI N.º 874/2002 de 03 de julho de 2002 Dispõe sobre o Sistema de Trânsito do Município de Senhor do Bonfim, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências btn_abrir_arquivo
LEI N.º 875 de 03 de julho de 2002 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público e regulamenta a prestação de serviço de transporte coletivo. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 876 de 20 de julho de 2002 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providencias. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 877 de 30 de julho de 2002 Reorganiza o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 878 de 20 de agosto de 2002 Denomina Bairro Novo Horizonte os Loteamentos Simas Maia, Torres e adjacências, bem como, dá denominação às suas respectivas ruas, na sede do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 879 de 17 de outubro de 2002 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Barro e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 880 de 17 de outubro de 2002 Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Beneficiente Sonho da Criança e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 881/2002 22 de outubro de 2002 Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 882/2002 22 de outubro de 2002. Altera a Lei 878/2002 e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI N.º 883 de 22 de outubro de 2002. Declara de Utilidade Pública Municipal Creche Infância Feliz e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI 884/2002 De 10 de dezembro de 2002 Torna de Utilidade Pública Municipal a Liga Bonfinense de Basquete, nesta cidade, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI 885/2002 De 10 de dezembro de 2002 Torna de Utilidade Pública Municipal a Liga Bonfinense de Handebol, nesta cidade, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI 886/2002 De 10 de dezembro de 2002 Torna de Utilidade Pública Municipal a Fundação Zeca Jatobá, nesta cidade, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI 887/2002 De 10 de dezembro de 2002 Dispõe sobre a concessão de Diárias do Poder Legislativo e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI Nº 888/2002 De 18 de dezembro de 2002 Dispõe sobre a reestruturação da Organização Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI 889/2002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a delegar autoridade para fins que menciona, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
LEI 890/2002 de 19 de dezembro de 2002 Dispõe sobre reposição salarial a servidores do Poder Legislativo. btn_abrir_arquivo
891/2002 De 30 de Dezembro de 2002 Altera dispositivo da Lei nº 865/01 Código Tributário do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências btn_abrir_arquivo
892/2002 De 30 de Dezembro de 2002 Dispõe sobre inserção do pagamento da taxa de fiscalização do funcionamento / TFF, e dá outras providências btn_abrir_arquivo
893/2002 De 30 de dezembro de 2002 Implementa no município o programa da Agenda 21 – Senhor do Bonfim: Ação, Parceria e Sustentabilidade e cria a Comissão para sua execução. btn_abrir_arquivo
894 De 30 de Dezembro de 2002 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo
895 De 30 de Dezembro de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, e dá outras providências. btn_abrir_arquivo

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