Leis 2010

LEI MUNICIPAL N° 1198-2010
De, 30 de dezembro de 2010

“Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do município de Senhor do Bonfim para o exercício financeiro de 2011”.

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LEI MUNICIPAL N° 1197-2010
De, 01 de dezembro de 2010

“Cria a Política Municipal de Atendimento e Apoio a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”

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LEI MUNICIPAL N° 1196-2010
De, 01 de dezembro de 2010

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1000/2006 e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1195-2010
De, 01 de dezembro de 2010

“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1194-2010
De, 26 de novembro de 2010

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.045 de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1193-2010
De, 26 de novembro de 2010

“Dá denominação de “Professora Alice Neves de Souza” à Escola Municipal de Cazumba I, na forma que indica”

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LEI MUNICIPAL N° 1192-2010
De, 22 de novembro de 2010

“Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade  curricular  do  ensino fundamental e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1191-2010
De, 19 de novembro de 2010

“Institui campanha para prevenção de má formação do Tubo Neural e Anencefalia e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1190-2010
De, 14 de outubro de 2010

“Dispõe sobre autorização especial para proceder a intervenção no Hospital Dom Antônio Monteiro, na forma que indica, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1189-2010
De, 06 de outubro de 2010

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à ONGEF – Organização Não Governamental Educação Sem Fronteiras uma área de terra pública situada nesta cidade e dá outras providências.”

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LEI MUNICIPAL N° 1188-2010
De, 06 de outubro de 2010

“Dispõe sobre instalações de equipamentos sanitários e acesso para Deficientes Físicos (PARAPLÉGICOS e HEMIPLÉGICOS) em locais públicos”.

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LEI MUNICIPAL N° 1187-2010
De, 06 de outubro de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Educação Sem Fronteiras – ONGEF localizada no Município de Senhor do Bonfim-BA”.

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LEI MUNICIPAL N° 1186-2010
De, 06 de outubro de 2010

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1185-2010
De, 06 de outubro de 2010

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Senhor do Bonfim, COMSEA e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1184-2010
De, 06 de outubro de 2010

“Estabelece a Política Municipal Ambiental, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providencias”.

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LEI MUNICIPAL N° 1183-2010
De, 24 de setembro de 2010

“Dispõe sobre alterações na Lei Nº 967/2005, de 18 de novembro de 2005 e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1182-2010
De, 27 de agosto de 2010

“Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções, para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte Norte do Itapicuru – CDS Piemonte Norte do Itapicuru e dá outras providências.”

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LEI MUNICIPAL N° 1181-2010
De, 24 de agosto de 2010

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1180-2010
De, 24 de agosto de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa Terapêutica Recanto da Graça”.

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LEI MUNICIPAL N° 1179-2010
De, 10 de agosto de 2010

“Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1178-2010
De, 30 de julho de 2010

“Institui o Dia Municipal do Assistente Social”.

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LEI MUNICIPAL N° 1177-2010
De, 30 de julho de 2010

“Dispõe sobre denominação de praça na sede do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1176-2010
De, 30 de julho de 2010

“Dispõe sobre a mudança de endereço da travessa Getúlio Vargas para rua Valdir Pires, na sede do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1175-2010
De, 15 de julho de 2010

“Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios”.

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LEI MUNICIPAL N° 1174-2010
De, 04 de junho de 2010

“Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Municipal nº 1.171/2010 e do Anexo II da Lei Municipal nº 1.157/2010, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1173-2010
De, 04 de junho de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bonfinense das Divisões de Base de Futebol localizada no município de Senhor do Bonfim- Bahia”.

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LEI MUNICIPAL N° 1172-2010
De, 04 de junho de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Pereiros e Adjacências, localizada no Distrito de Igara, Município de Senhor do Bonfim-Bahia”.

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LEI MUNICIPAL N° 1171-2010
De, 19 de maio de 2010

“Aprova os valores a título de remuneração dos servidores efetivos e comissionados desta Câmara Municipal, concedendo reajuste salarial de 6,0% e modificando o Anexo III da Lei Municipal nº 1157/2010, de 04 de janeiro de 2010”.

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LEI MUNICIPAL N° 1170-2010
De, 10 de maio de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Pereiros e Adjacências, localizada no Distrito de Igara, Município de Senhor do Bonfim – Bahia”.

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LEI MUNICIPAL N° 1169-2010
De, 28 de abril de 2010

“Altera os valores a título de remuneração de servidores exercentes de cargos comissionados e de carreira, lotados no Executivo Municipal, alterando, parcialmente, a Lei nº. 1110/2009”.

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LEI MUNICIPAL N° 1168-2010
De, 23 de abril de 2010

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos comissionado e efetivo, alterando a estrutura organizacional do Município, na forma que indica”.

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LEI MUNICIPAL N° 1167-2010
De, 23 de abril de 2010

“Dá denominação de rua na sede do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1166-2010
De, 19 de abril de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Varzinha”.

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LEI MUNICIPAL N° 1165-2010
De, 14 de abril de 2010

“Aprova concessão de crédito adicional suplementar, e dá outras Providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1164-2010
De, 26 de março de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1163-2010
De, 26 de março de 2010

“Dispõe sobre a autorização para celebração de convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes e outros instrumentos de interesse da municipalidade no âmbito das esferas de governo e com entidades de direito privado sem fins lucrativos”.

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LEI MUNICIPAL N° 1162-2010
De, 24 de março de 2010

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1161-2010
De, 23 de março de 2010

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1160-2010
De, 23 de março de 2010

“Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme Portaria nº 2.008/09, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL N° 1159-2010
De, 09 de março de 2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores Comunitários de Tanquinho de Cima I localizada no Município de Senhor do Bonfim-Bahia”.

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LEI MUNICIPAL N° 1158-2010
De, 09 de março de 2010

Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei nº. 809/99 e alterada pela Lei nº. 958/05, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM na forma que especifica”.

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LEI MUNICIPAL N° 1157-2010
De, 04 de janeiro de 2010

“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

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